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Quitação de financiamento habitacional para herdeiros de mulher falecida no Paraná

A Justiça Federal, seguindo o parecer do Ministério Público Federal (MPF), determinou a quitação do financiamento habitacional em favor dos herdeiros de uma mulher falecida por

STJ decide que campanha de ar-condicionado “Silencioso” não configura propaganda enganosa 

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a afirmação de que um determinado aparelho de ar-condicionado é silencioso, realizada em campanha publicitária,

STJ julga desembargadores do TRT-1 por envolvimento em grupo criminoso 

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento de quatro desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro)