TJ-SC anula processo criminal devido à apreensão ilegal de celular sem justa causa

A Quinta Câmara Criminal do TJ-SC, por unanimidade, rejeitou o apelo do Ministério Público e confirmou a sentença proferida pelo magistrado Elleston Lissandro Canali, da Vara

STF reconhece legitimidade do Ministério Público para investigação criminal

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade, na última quinta-feira (25), à análise de três ações que contestam normativas que permitem ao Ministério Público conduzir investigações

CASO MIGUEL: MÃE E MADRASTA RECEBEM SENTENÇA DE MAIS DE 50 ANOS DE PRISÃO POR MORTE DE MENINO

Mãe e madrasta condenadas a mais de 50 anos de prisão pelo crime de tortura e homicídio de Miguel.

Corregedoria e Ministério Público celebram acordo para aprimoramento da justiça criminal

Na manhã desta quinta-feira (01/02), ocorreu a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre a Corregedoria Geral da Justiça do Piauí e a Corregedoria Geral do

MP do distrito federal denuncia corretora por fraude em contrato de plano de saúde

Na última sexta-feira, 26, o Ministério Público do Distrito Federal apresentou denúncia contra uma corretora de planos de saúde, acusada de utilizar indevidamente os dados de

STF inicia ano judiciário de 2024 com pauta que inclui revisão da vida toda e outros temas relevantes

O Supremo Tribunal Federal (STF) abrirá o Ano Judiciário 2024 em sessão marcada para as 14h da próxima quinta-feira, 1º de fevereiro. Após a solenidade de

Partido novo questiona no STF mudanças na tributação da folha de pagamentos

O Partido Novo interpôs ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Medida Provisória (MP) 1.202/23, editada pelo presidente Lula, que aborda, entre outros aspectos, a

Membros do MP recorrem ao STF para anulação da destituição do presidente da CBF 

Membros do Ministério Público, representados pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), formalizaram petição junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a anulação da