TJ-MG: Estado indenizará dona de moto por leilão indevido após apreensão

O juiz Jose Carlos de Matos, da Unidade Jurisdicional Única de Ipatinga/MG, decidiu que o Estado deve indenizar uma proprietária cuja motocicleta foi indevidamente leiloada durante

TJ-SP: Homem que cancelou compra de moto e não foi restituído será indenizado

Um consumidor que cancelou a compra de uma motocicleta elétrica e não teve o valor pago restituído foi compensado com uma indenização de R$ 5 mil

TJ-AM: Detran é condenado por acusar proprietário de adulterar chassi de moto

A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Amazonas decidiu, por unanimidade, condenar o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) a indenizar um proprietário de motocicleta por