TJ-SC: Insignificância não se aplica em maus-tratos com morte de animal

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) firmou entendimento, de forma unânime, que o princípio da insignificância é inaplicável em delitos

TJ-SP: Latam é condenada em R$ 30 mil por morte de cachorro em voo

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) determinou um aumento na compensação por danos morais a um casal que sofreu a perda de seu pet

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A antiga cônjuge de um segurado falecido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que recebia pensão alimentícia sobre os benefícios de aposentadoria por invalidez, propôs

Após TRT-12 descumprir, TST reafirma indenização por acidente com morte

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) anulou uma decisão anterior do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, restituindo a responsabilidade a uma companhia de transporte

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A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) estabeleceu que o Estado de São Paulo deve compensar uma mulher com

Viúva será indenizada em R$150 mil após morte do marido na saída de banco

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) reverteu a decisão inicial da Comarca de Barbacena/MG e sentenciou uma instituição bancária a

Mulher é condenada por maus-tratos que resultaram na morte de filho de 2 meses

A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) confirmou a decisão da 1ª Vara de Dracena/SP, emitida pela magistrada Aline

Cão falece devido a incidente de transporte aéreo da Gol; animal de estimação foi erroneamente encaminhado para o Ceará em vez de Mato Grosso

Um cachorro de cinco anos veio a falecer durante o transporte aéreo pela Gollog, divisão logística da companhia Gol, após um equívoco no destino, na última