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TRT: Empresa não indenizará por acidente fatal devido a suposta jornada exaustiva

A Justiça do Trabalho decidiu que a empresa não deverá indenizar a família do trabalhador que faleceu em um acidente de moto, supostamente em função de

TJ-SP: Município é condenado em R$ 600 mil por morte de paciente após alta

A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou o município de Araçatuba a pagar uma indenização de R$ 600

TJ-MS permite transferir plano de saúde após morte de titular original

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) decidiu, por unanimidade, que a operadora de saúde Unimed deve incluir o

TJ-SP: Estado de SP é condenado após PMs invadirem casa e matarem cachorro

A juíza Adriana Vicentin Pezzatti de Carvalho, titular da Vara Única de Santa Branca/SP, condenou a Fazenda Pública do Estado a pagar uma indenização de R$

TJ-MG: Fabricante de bebidas é condenada após garrafa explodir e matar balconista

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) reformou a sentença proferida pela comarca de Belo Horizonte/MG, condenando uma fabricante de bebidas

TJDFT: Juiz condena tutora por cães que invadiram terreno e mataram pet

O juiz de Direito Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, da 21ª Vara Cível de Brasília/DF, condenou a proprietária de animais que invadiram o terreno vizinho, resultando

TJ-SP: Homem é condenado por ocultar cadáver de amigo morto após uso de droga

A 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) proferiu condenação contra um indivíduo pela ocultação do cadáver de seu amigo,