Militar com HIV tem direito à reforma se comprovada incapacidade definitiva

O entendimento é de que basta a homologação, por Junta Superior de Saúde, do laudo médico que ateste a condição de incapacidade.

STJ atualiza base de dados de Repetitivos e IACs anotados com julgamentos sobre servidor público militar

A plataforma de Precedentes Qualificados do STJ, que inclui a página de repetitivos e IACs anotados é uma ferramenta essencial para profissionais do direito e demais

TJ-MG impede que militar inclua prenome “major” em registro civil

A 21ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) decidiu indeferir o pedido de um policial militar da Zona da Mata para

TRF-1 nega promoção de carreira a militar réu em processo criminal

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) rejeitou o pedido de promoção de um tenente do Exército Brasileiro ao posto de capitão.

TRF-1: Filho de militar falecido garante direito de receber pensão até completar 24 anos

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu o direito ao filho de um militar falecido da Força Aérea Brasileira (FAB) de

TRF-1 nega pedido de reconhecimento de estabilidade decenal a militar temporário

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, de forma unânime, rejeitar a solicitação de um militar temporário do Exército Brasileiro (EB)

STF não reconhece repercussão geral em desligamento de militar admitido por concurso

O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, recusou a atribuição de repercussão geral à discussão referente ao desligamento voluntário do serviço militar por praças das Forças

STF Avalia Limites das Forças Armadas em Julgamento Histórico

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou um julgamento no plenário virtual, focando nos limites da atuação das Forças Armadas e sua relação hierárquica com os poderes