TJ-MA: Cliente que caiu em golpe de resgate de milhas não será indenizado

Em recente decisão proferida pela juíza de Direito Maria José Ribeiro, do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA, foi estabelecido

STJ: Companhias aéreas podem proibir venda de milhas em programas de fidelidade, define Terceira Turma

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que é válida a cláusula contratual que proíbe a venda a terceiros de milhas acumuladas em