STF DETERMINA QUE A UTILIZAÇÃO DE ALGEMAS EM MENORES DEPENDE DE REGULAMENTAÇÃO PARA PREVENIR ABUSOS

Na sessão da última terça-feira, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu critérios para avaliar processos que questionam a aplicação de algemas em adolescentes

TRF1 assegura direito ao salário-maternidade para trabalhadora rural com idade inferior a 16 anos

Uma jovem grávida, com menos de 16 anos, obteve o direito de receber o salário-maternidade como segurada especial de trabalhadora rural. A 9ª Turma do Tribunal