TJDFT: Distrito Federal indenizará menor aprendiz por vazamento de dados

O Distrito Federal foi condenado a indenizar um menor em R$ 30 mil por danos morais, em decorrência da exposição indevida de seus dados pessoais enquanto

Menor aprendiz é enquadrado como segurado obrigatório do regime geral de previdência social ao ser contratado na condição de empregado

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu a apelação apresentada pela União contra a decisão que favoreceu uma empresa do setor