TJ-PE: Plano não possui obrigação de custear medicamento de uso domiciliar

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) decidiu que a operadora de saúde não tem obrigação de custear o medicamento de uso

TJ-SP: Fazenda custeará medicamento Saxenda para obesidade mórbida

A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) confirmou a decisão que obriga a Fazenda Pública do Estado a fornecer

STJ: Plano de saúde deverá pagar por medicamento incluído no rol da ANS durante o processo

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a empresa de plano de saúde é obrigada a custear medicamentos de uso domiciliar listado

Concessão de medicamento para uso divergente das instruções da bula somente é permitida mediante autorização da Anvisa

A 3ª Seção do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) rejeitou o pedido de um cidadão que buscava a provisão do medicamento Hidroxiuréia 1500mg/dia para o