TJ-SC: Homem que agrediu cão com chicotadas é condenado por maus-tratos

Um homem foi condenado por maus-tratos a um cão, ocorrido na orla da praia central de Balneário Camboriú, no Litoral Norte de Santa Catarina. O ato

TJDFT condena pai por maus-tratos após dar chutes e pisão em filhos

A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ/DF) manteve  a condenação de um pai pelo crime de maus-tratos, resultante do uso excessivo

TJ-SC: Insignificância não se aplica em maus-tratos com morte de animal

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) firmou entendimento, de forma unânime, que o princípio da insignificância é inaplicável em delitos

TJ-RO valida lei que obriga autores de maus-tratos a animais a custear tratamento veterinário

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO) decidiu, em sua maioria, pela validade da Lei Ordinária 2.905/21, do município de Porto Velho/RO, também conhecida como Lei

Justa causa por maus-tratos a animais em frigorífico é mantida para trabalhador

Um trabalhador do setor de abate de um frigorífico em Mato Grosso teve seu pedido de reversão da justa causa negado pela 2ª Turma do Tribunal

Filho é sentenciado por maus-tratos e apropriação indébita contra mãe idosa com alzheimer 

A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) confirmou a decisão condenatória proferida contra um filho por práticas