TJDFT: Escola terá de aceitar matrícula de aluna com alergia alimentar grave

A 13ª Vara Cível de Brasília/DF determinou que a Escola Britânica de Brasília efetive a matrícula de uma aluna que apresenta restrições alimentares e sensibilidade ao

TJ-SP: Juiz autoriza matrícula em medicina para aluna sem ensino médio completo

O juiz de Direito Carlos Eduardo Mendes, da 8ª Vara Cível de Campinas/SP, concedeu liminarmente a autorização para que uma estudante se matricule no curso de

TRF: UFSC deve aceitar matrícula de aluno de supletivo particular em cota de escola pública

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TJ-SP: Universidade restabelecerá valor de mensalidade acordado em matrícula

A juíza Alessandra Lopes Santana de Mello, da 2ª Vara Cível de Sorocaba/SP, concedeu liminar determinando que a Universidade restabeleça o valor da mensalidade acordado no

TJ-RJ: UERJ deve matricular estudante que perdeu prazo por falta de internet

A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) foi instruída a efetivar a inscrição de uma postulante ao curso de História que, por contratempos com

TJ-DF: Escola é condenada por recusar matrícula de criança com autismo

A Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou a sentença que impôs a um estabelecimento de ensino a obrigação de compensar uma genitora

TRF-1: UNB deve admitir matrícula de estudante que perdeu o prazo

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) rejeitou a apelação apresentada pela Fundação Universidade de Brasília (FUB) contra a decisão que ordenou

Universidade de São Paulo é obrigada a assegurar matrícula a estudante que a perdeu devido a internação

Um estudante admitido no curso de Ciências da Computação na Universidade de São Paulo (USP) teve sua matrícula assegurada por uma decisão judicial, após não conseguir