4 de abril de 2025 / Ano 14
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O acerto prevê compensações que podem alcançar R$ 170 bilhões, com 26 dos 49 municípios elegíveis aderindo aos termos.
O acordo prevê indenizações individuais e coletivas, além de medidas para garantir a reparação dos danos ambientais e sociais causados pela tragédia.
A expectativa é que a juíza responsável pelo caso, Finola O'Farrell, divulgue a sentença ainda este ano.
Em uma decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) invalidou, na terça-feira (21), a sentença do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
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