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Lula sanciona lei que libera recursos de orçamentos passados até 2026

A medida estende os prazos até o ano de 2026.

Lula sanciona lei que isenta advogados de adiantar custas em ações de honorários

A medida foi considerada essencial para o exercício da advocacia com mais liberdade e independência.

Justiça Eleitoral determina remoção de vídeo com deepfake de Lula

A 072ª Zona Eleitoral de Mirassol/SP, sob a presidência do juiz André da Fonseca Tavares, proferiu uma decisão parcial favorável ao PDT em uma representação por

Lula sanciona novo ensino médio e veta mudança no Enem

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.945/24, que reformula o ensino médio no Brasil, porém, vetou as alterações referentes ao Exame

Nova lei dispensa comprovação de feriado local para recurso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 31 de julho, a Lei nº 14.939/24, que introduz modificações no Código de Processo Civil (CPC). A

PGR denuncia Nikolas Ferreira por injúria após xingar Lula de ‘ladrão’

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), alegando que o parlamentar proferiu a

Nova lei restringe a escolha de foro em ações judiciais

O presidente Lula sancionou a Lei nº 14.879/24, que define critérios específicos para a determinação de foro em contratos privados de natureza civil. De acordo com