MP-PI ingressa com ação de execução contra prefeito de Cajueiro da Praia por descumprimento de TAC que previa encerramento de lixão

O promotor de Justiça Adriano Fontenele, atuando como representante do Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) na comarca de Luís Correia, ajuizou uma ação de

MP-PI obtém sentença que determina ao município de Parnaíba o encerramento de lixão e providencie a destinação ambientalmente adequada aos resíduos sólidos

A 2ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, representando o Ministério Público do Piauí, conseguiu uma decisão judicial favorável para o encerramento do depósito de lixo na

Ministério Público do Piauí firma acordos de não persecução penal com seis prefeitos visando o fim de lixões

O Ministério Público do Piauí celebrou, na última terça-feira (09), acordos de não persecução penal (ANPPs) com os prefeitos de Olho D`Água do Piauí, Monsenhor Gil,