TRF-1: É abusivo seguro que limita cobertura a furto qualificado

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu, por unanimidade, a favor do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci), revertendo uma

PEC que limita decisões do STF começa a tramitar na Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, procedeu, na sexta-feira, 16 de agosto, ao encaminhamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021 à

TJ-SP: Limitação etária em concurso para guarda civil é inconstitucional

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) declarou a inconstitucionalidade de uma disposição da Lei Complementar 179/16, de Porto Feliz, que impunha

Alepi: Mesa Diretora limita número de homenagens por semestre

Em reunião realizada na quarta-feira (26), a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) decidiu estabelecer um limite para a concessão de homenagens. Cada parlamentar

TRF-1 sustenta limitação a atividades cumulativas ao cargo de policial rodoviário federal

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) rejeitou a apelação apresentada pelo Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado do Mato Grosso