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TJDFT:  União deve pagar gratificação suspensa em licença-maternidade de juíza

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STF: Moraes vota para equiparar licença-maternidade de mães biológicas e adotantes

Na última sexta-feira, 2 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento que visa a equiparação do período de licença-maternidade entre mães biológicas e

TRT-3: Adicional de insalubridade deve ser pago durante licença-maternidade

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região decidiu que o adicional de insalubridade deve ser pago durante o período de licença-maternidade. O

Turma reconhece licença-maternidade para servidor público após falecimento da companheira

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ratificou a sentença proferida pelo Juízo da 14ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal