TRF-1: Mantida a responsabilização de empresa por transporte irregular de madeira em desacordo com licença ambiental

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sob a supervisão da desembargadora federal Ana Carolina Roman, confirmou a decisão que negou os

STF anula obrigação de licença ambiental para implantação de torres de telefonia celular na Bahia

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, em sessão virtual finalizada em 3 de abril, invalidar normas do Estado da Bahia que exigiam licença ambiental

Ministério Público Federal denuncia irregularidades em concessão de licença ambiental no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra os subsecretários da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Simplificação (SMDEIS) do Rio de Janeiro, Paulo César da