Alepi: Lei autoriza adesivação de veículos para identificar veículos que transportam autistas

O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), aprovou a Lei Estadual n° 8.354, datada de 22 de abril de 2024. Esta legislação permite que as autoridades

Nova lei assegura prioridade no transporte de órgãos e equipes médicas

O presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, sem vetos, a lei 14.858/24, que confere prioridade ao transporte de órgãos, tecidos e equipes médicas envolvidas em

Lula sanciona lei que garante benefícios às empresas do setor de eventos

Na última quarta-feira, 22, a lei 14.859/24, que altera as diretrizes do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) para o triênio 2024-2026, foi

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STF suspende eficácia de lei municipal que veda uso de linguagem neutra em Ibirité (MG)

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TJ-RO valida lei que obriga autores de maus-tratos a animais a custear tratamento veterinário

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO) decidiu, em sua maioria, pela validade da Lei Ordinária 2.905/21, do município de Porto Velho/RO, também conhecida como Lei

ALEPI: Lei que institui a Política de Valorização dos Profissionais de Segurança é sancionada

A lei que estabelece a Política Estadual de Valorização dos Profissionais de Segurança Pública foi sancionada, com o objetivo de promover o reconhecimento, a valorização, o

A concessão da pensão por morte deve ser regida pela legislação em vigor na data do óbito do instituidor do benefício previdenciário

A companheira de um ex-senador da República, já falecido, assegurou o direito à pensão por morte, com o pagamento dos valores retroativos à data do pedido