Alepi: Lei garante meia-entrada às mulheres em eventos no Dia da Mulher

Foi sancionada a lei que assegura às mulheres o direito à meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer realizados no Piauí, especificamente no dia 8

TJ-SP anula lei que obriga escolas a manter bíblias em locais visíveis

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) declarou a inconstitucionalidade da Lei Municipal 273/04 do município de Assis/SP, que determinava

STF valida lei do MS que exige informações sobre velocidade de internet na fatura mensal

Em sessão plenária realizada na última quinta-feira (15), o Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por maioria de votos, a constitucionalidade da Lei Estadual nº 5.885/2022, de

Lei que define regras para uso de fogo em áreas rurais é sancionada

Na última quarta-feira, 31 de julho, o presidente Lula sancionou a Lei nº 14.944/24, que estabelece a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. Esta legislação

Lula sanciona novo ensino médio e veta mudança no Enem

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.945/24, que reformula o ensino médio no Brasil, porém, vetou as alterações referentes ao Exame

Nova lei dispensa comprovação de feriado local para recurso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 31 de julho, a Lei nº 14.939/24, que introduz modificações no Código de Processo Civil (CPC). A

STF valida lei de SP que veda cargo de Procurador de Justiça a Promotor

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão de Plenário Virtual, pela constitucionalidade dos dispositivos da Lei Complementar nº 734/93 do Estado de São Paulo que

Sancionada lei que altera Código Civil e padroniza atualização monetária e juros

O presidente Lula sancionou a Lei 14.905/24, que modifica o Código Civil para regulamentar e padronizar a atualização monetária e os juros. A norma foi publicada