Senado: CCJ avaliará projeto de lei que proíbe fogos de artifício sonoros

Foto: Reprodução. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado irá analisar o Projeto de Lei (PL) 5/22, que propõe a proibição da fabricação, comercialização

CNJ: Liminar do Conselheiro Proíbe Cobrança de Custas de Conciliadores no Primeiro Grau dos JECs de SP

Foto: Reprodução. O conselheiro Mauro Martins, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em atendimento a um pedido de providências com requerimento liminar, deferiu uma medida cautelar

STF Mantém a Constitucionalidade da Lei do Pará que Fixa Indenização Prévia por Dano Ambiental

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Lula sanciona lei que torna a Injuria racial equivalente ao racismo e coloca o Brasil em posição de prestigio jurídico internacional

Presidente Lula sanciona Lei 14.532/23 que equipara injúria racial a racismo, aumenta penas, inclui contextos esportivos e culturais, e torna crime imprescritível e inafiançável.

Expulsão de Estrangeiros no Brasil: Aspectos Legais e Implicações

A expulsão de estrangeiros no Brasil, fundamentada na Lei de Migração, visa manter a ordem pública e a segurança nacional. Este processo envolve etapas legais, respeito