STF invalida lei do RJ que dá folga a celetistas para exames de câncer

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de um artigo de uma lei do Estado do Rio de Janeiro que garantia aos trabalhadores celetistas do

Empresa do ramo varejista acata recomendação do MP-PI para garantir atendimento prioritário aos grupos assegurados por lei

A empresa Lojas Riachuelo S.A., com filiais localizadas no centro de Teresina e em dois shoppings da capital, acatou a Recomendação expedida pelo Ministério Público do

STF: 2ª turma valida lei de SP que proíbe bebida alcoólica em estádios

Em decisão unânime, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou as leis estaduais e municipais de São Paulo que vedam a comercialização de bebidas

TJ-SP valida lei que obriga município a divulgar arrecadação de multas de trânsito

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou, por unanimidade, a constitucionalidade da Lei Municipal nº 9.132/24, de Marília, que determina a

STF invalida lei que previa regimento disciplinar penitenciário

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF declarou a inconstitucionalidade do Decreto Estadual nº 46.534/09, do Rio Grande do Sul, que estabelecia o Regimento Disciplinar Penitenciário.

STF: É inválida lei municipal que prioriza atendimento a motoboys em condomínios

Em sessão realizada no plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recurso e manteve a decisão que declarou a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 6.096/21,

OAB-PI: Dia Histórico para a advocacia piauiense, Governador Rafael Fonteles sanciona Lei da Advocacia Dativa

O Governador Rafael Fonteles sancionou, no último dia 2 de setembro, a Lei da Advocacia Dativa, recentemente aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi).

Alepi: Lei garante meia-entrada às mulheres em eventos no Dia da Mulher

Na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi), realizada na última terça-feira, 27 de agosto, os deputados estaduais aprovaram um requerimento apresentado pelo