Penitenciária de Campo Maior realiza projeto para conscientizar internos que cumprem Lei Maria da Penha

A Penitenciária José de Arimatéia Barbosa Leite, localizada em Campo Maior, deu início a um projeto voltado para os internos que infringiram a Lei Maria da

Comissão ratifica a ampliação da sentença para feminicídio, para até 40 anos de reclusão

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que busca estabelecer o feminicídio como um crime independente,

Comissão de constituição e justiça da câmara aprova projeto de lei para isenção de custas a vítimas de violência doméstica

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados deliberou favoravelmente sobre o Projeto de Lei nº 3.542/20, que estabelece a isenção