Legislações sancionadas pela Alepi intensificam a luta contra o abuso sexual infantil

Hoje (18), o Brasil observa mais um Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, um marco no calendário do

Novo DPVAT: Lula sanciona com vetos lei que determina a volta do seguro obrigatório de veículos

O presidente Lula sancionou, com ressalvas, a lei complementar que restabelece a cobrança obrigatória do seguro DPVAT, agora denominado como SPVAT - Seguro Obrigatório para Proteção

Partido Liberal contesta legislação que sanciona disseminação de informações falsas acerca de epidemias e pandemias

O Partido Liberal (PL) apresentou uma contestação perante o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a legislação baiana que impõe penalidades àqueles que disseminam, de forma ilícita,

Presidente Lula sanciona legislação estabelecendo o marco regulatório dos jogos eletrônicos

O Presidente Lula sancionou na última sexta-feira passada, dia 3, a lei 14.852/24, estabelecendo assim um marco regulatório para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil.

Legislação impõe a necessidade de análise de mobilidade urbana para a realização de construções urbanas

Na última quinta-feira, 2, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.849/24, que promove alterações no Estatuto da Cidade, impondo a análise

Ministro da Agricultura discute segurança jurídica para o setor agropecuário com autoridades do CNJ

o Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, reuniu-se com o Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, e o advogado-geral da União, Jorge Messias,

Regras de barriga solidária e doação de órgãos podem ser modificadas na reforma do Código Civil

Uma comissão de juristas no Senado brasileiro está propondo alterações no Código Civil, que devem ser formuladas até 12 de abril e posteriormente votadas pelos parlamentares.

Lula sanciona com vetos lei que facilita liberação de agrotóxicos

O texto aprovado estabelece que os agrotóxicos e produtos semelhantes só poderão ser pesquisados, produzidos, exportados, importados, comercializados e usados se forem aprovados em um órgão