É legal a cobrança de taxa de conveniência, mesmo quando o ingresso é retirado na bilheteria do evento

Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou pela legitimidade da cobrança de taxa de conveniência na comercialização de ingressos

Decisão Judicial confirma legalidade da resolução da anvisa que proíbe a manipulação de fórmulas com derivados de cannabis em farmácias de manipulação

Uma farmácia de manipulação interpôs recurso contra a sentença emitida pelo Juízo da 14ª Vara do Distrito Federal, que afirmou a legalidade da Resolução da Diretoria