STF debate laqueadura e Zanin propõe maioridade como único requisito, contrariando relator

Ele critica a legislação atual por impor restrições indevidas, defendendo que a capacidade civil plena é suficiente para a tomada de decisões sobre a saúde.

TJDFT: Mulher que engravidou por não ter laqueadura realizada receberá pensão

Em decisão unânime, a 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ/DF) manteve a condenação de um hospital e de uma médica por