EJUD inicia capacitação jurídica sobre implementação da LGPD no Piauí

A Escola Judiciária do Piauí (EJUD-PI) promoveu, na segunda-feira (20/11), o início do curso referente à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). A instrução

STJ anula interceptação telefônica em caso de tráfico de drogas e associação sem fundamentação jurídica

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou o Agravo Regimental no Habeas Corpus nº 785.728, determinando a anulação de uma interceptação telefônica e