TJ-PI orienta magistrados e magistradas a aplicarem o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inaugurou o Painel Banco de Sentenças e Decisões, utilizando o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. Este banco de

TRF-1: Justiça Federal é competente para julgar caso de homicídio cometido por brasileiro em Portugal

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) rejeitou o recurso de um cidadão brasileiro acusado de homicídio qualificado consumado e tentativa de

STF tem nova corrente em julgamento sobre porte de drogas e retoma análise na próxima terça (25)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu nesta quinta-feira (20) seu voto na retomada do julgamento sobre o porte de drogas para uso

PARLAMENTARES DO PIAUÍ PEDEM QUE PRESIDENTE DO STF MARQUE JULGAMENTO SOBRE DIVISÃO DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO

Em uma reunião ocorrida na última quarta-feira (12), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, acolheu em seu gabinete os parlamentares senadora Jussara

STJ anula decisão de Júri após intimação da Defensoria Pública ocorrer por meio do aplicativo WhatsApp

Superior Tribunal de Justiça (STJ) invalidou um julgamento do Tribunal do Júri de Curitiba/PR, realizado em setembro de 2022, devido à intimação da Defensoria Pública