Juizado especial federal de imperatriz/MA anuncia resultados do último mutirão jurídico 

O Juizado Especial Federal (JEF) adjunto à 2ª Vara Federal de Imperatriz, no estado do Maranhão, conduziu um mutirão de perícias, minutas e expedição de Requisições

Juizado especial celebra acordos no valor de R$ 200 mil reais durante semana nacional de conciliação

O Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) da Zona Sudeste de Teresina homologou, durante a Semana Nacional de Conciliação, realizada de 06 a 10 de novembro,

A OAB defende a indispensabilidade do advogado nos procedimentos dos juizados especiais federais

O Conselho Pleno da OAB Nacional decidiu, de forma unânime, apresentar uma proposta de projeto de lei ao Congresso Nacional para tornar obrigatória a presença de

A falta de informação sobre atraso em voos pode gerar dano moral?

4ª Turma do STJ avalia responsabilidade das companhias aéreas por falta de informações em atrasos e cancelamentos de voos, possivelmente implicando compensações por danos morais.