MP-PI: PROCON APLICA MAIS DE R$ 1 MILHÃO EM MULTAS A POSTOS DE COMBUSTÍVEIS POR AUMENTO IRREGULAR DE PREÇOS 

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MP-PI) tem mantido uma vigilância rigorosa sobre a precificação dos combustíveis no estado do Piauí. No período

MP-PI oferece denúncia contra prefeitos pela manutenção de lixões irregulares nos municípios

A Subprocuradoria de Justiça Jurídica, representada pelo Promotor de Justiça João Malato Neto, apresentou três denúncias contra os prefeitos Elói Pereira de Sousa, de Barro Duro;

É vedado condicionar liberação de veículo aprendido por prática irregular de transporte de passageiros ao pagamento das despesas

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) rejeitou a apelação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) contra a decisão que atendeu

TCE-PI SUSPENDE PROCESSOS SELETIVOS EM CAMPO MAIOR E PIRIPIRI DEVIDO A IRREGULARIDADES

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) interrompeu, por meio de uma Medida Cautelar, os processos seletivos nº 01/2024 e nº 02/2024 da Prefeitura

Auditoria identifica falhas na arrecadação de contribuições previdenciárias

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou um grande volume de créditos não recebidos, irregularidades nas remessas de dados da arrecadação diária e falta de

TSE: Deputado federal, reeleito pelo Maranhão em 2022, é obrigado a restituir R$469 mil ao erário público

Com votação unânime, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ratificou, na terça-feira (7), a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) que reprovou a prestação de

Ministério Público Eleitoral defende a condenação de empresa por fazer doação eleitoral excedendo o limite permitido em 2014

O Ministério Público Eleitoral defende manutenção de multa e sanções à empresa por doação irregular em campanha eleitoral.

A PEDIDO DO MPF, JUSTIÇA FEDERAL DETERMINA O BLOQUEIO DE RECURSOS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO (MA) DEVIDO A IRREGULARIDADES NO EJA

A Justiça Federal no Maranhão tomou uma decisão significativa em resposta a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), bloqueando R$ 2,5 milhões da conta do