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O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de um artigo de uma lei do Estado do Rio de Janeiro que garantia aos trabalhadores celetistas do

Maioria do STF invalida taxa municipal em instalação de antena de telefonia

Após um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, o plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade da norma do

STF invalida lei que previa regimento disciplinar penitenciário

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF declarou a inconstitucionalidade do Decreto Estadual nº 46.534/09, do Rio Grande do Sul, que estabelecia o Regimento Disciplinar Penitenciário.

STF invalida emenda que ampliou benefícios sociais

Na tarde de 1º de agosto de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou suas atividades plenárias para o 2º semestre de 2024 com uma decisão

STF invalida “salário-esposa” a servidores de São Vicente/SP

Em decisão proferida pelo Plenário Virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Municipal nº 1.780/78, de São Vicente/SP, que estabeleciam