STJ: É possível dispensa de intimação pessoal a devedor de pensão mesmo com advogado sem poderes

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível dispensar a intimação pessoal do devedor de alimentos em casos de cumprimento de

TRF-1 anula sentença por ausência de intimação para perícia médica

Em uma decisão unânime, a 1ª turma do TRF da 1ª região invalidou uma sentença anterior em um processo onde a autora, uma beneficiária do INSS,