TRF determina início do auxílio-doença a partir da data do exame médico pericial

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu provimento à apelação apresentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), estabelecendo que o

Recolhimentos submínimos ao INSS contam para carência, Decide TRU 

A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TRU) da 4ª Região estabeleceu, durante sua última sessão de julgamento em 15 de dezembro de 2023,

Justiça Federal viabiliza saque de R$ 93 bilhões em precatórios pagos pelo governo federal em janeiro 

A Justiça Federal anunciou a disponibilidade imediata para saque dos R$ 93 bilhões em precatórios, efetuados neste mês pelo governo federal através de medida provisória. Dentre

Entidades governamentais assinam acordo para aprimorar eficiência nos processos de benefícios previdenciários

Durante a sessão ordinária de julgamento do Conselho da Justiça Federal (CJF) realizada em 11 de dezembro, foi estabelecido um acordo de cooperação técnica entre o

Comissão da OAB-PI e Juízes Federais de Teresina Alinham Estratégias para Migração de RPVs

A Comissão de Relação com o Poder Judiciário (CRPJ) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, promoveu uma reunião nesta quarta-feira (30/11) com o juiz

Realizado o primeiro mutirão Pop Rua Jud em Salvador com mais de 3 mil atendimentos às pessoas em situação de rua

A Seção Judiciária da Bahia (SJBA) divulgou os resultados do primeiro Mutirão Pop Rua Jud em Salvador, realizado nos dias 3 e 4 de outubro. O

Decisão judicial mantém condenação de estagiária por falsificação de assinatura em petição

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por maioria, manter a condenação de uma indivídua acusada de apresentar documento particular falso,

Comissões da OAB-PI se reúnem com diretor-executivo do INSS para discutir melhorias na atuação da advocacia

A Comissão de Defesa das Prerrogativas e a Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, participaram de uma reunião na manhã