STJ: Indulto natalino é válido apenas para condenados até o decreto

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o indulto natalino, concedido anualmente por meio de decreto presidencial, beneficia exclusivamente indivíduos condenados até

TJ-SP valida indulto de Bolsonaro a Policiais Militares do Carandiru

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) ratificou, em decisão recente, a validade do indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro a policiais

STJ acata recurso do MPF e altera interpretação jurídica sobre delitos que obstam a concessão de indulto

Após interposição de recurso pelo Ministério Público Federal (MPF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou sua interpretação acerca das circunstâncias que inibem a concessão de

STJ: A ocorrência de crime em concurso e a existência de delito remanescente obstam a concessão do benefício do indulto

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou sua interpretação para seguir o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e estabelecer que o crime