Empresa de transporte rodoviário é condenada a indenizar passageiros por atraso superior a 3 horas  

Em conformidade com o disposto no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade do fornecedor é objetiva, implicando na necessidade de demonstração da

Academia deverá indenizar empregada por injúria racial

As denúncias de assédio moral no âmbito das relações laborais destacam-se como uma das questões mais recorrentes entre os trabalhadores nos processos judiciais trabalhistas em Minas

Rede social Meta é condenada a indenizar perfil de loja acusado de comercializar calçados falsificados

A rede social Meta deverá reativar a conta de uma loja de calçados femininos  no Instagram e indenizá-la em R$5 mil por danos morais, conforme decisão

Pai receberá indenização após óbito da filha por negligência médica

A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) ratificou a decisão proferida pela Juíza de Direito Ana Lucia

TRF-1 confirma decisão judicial que obriga a FUNAI a indenizar o povo indígena Terena (MT) em R$ 10 milhões por danos morais

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) rejeitou, por unanimidade, o recurso apresentado pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e ratificou

Vale é condenada a indenizar companheiro de empregado falecido em Brumadinho

A decisão da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ratificou a condenação da Vale S.A. ao pagamento de indenização no valor de R$ 800

Estabelecimento comercial é condenado por danos morais devido à imposição de padrões estéticos nas admissões de funcionários

Uma analista de recrutamento e seleção será indenizada por uma joalheria devido à imposição de critérios sexistas na escolha de funcionárias, baseados em padrões de beleza.

TJ-MG determina indenização para vítima de estelionato sentimental

Em Minas Gerais, uma mulher que sofreu prejuízo financeiro causado por seu ex-parceiro será compensada por estelionato sentimental. A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça