TJ-MG: construtora deverá indenizar casal por entrega de terreno com área inferior à acordada

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) reverteu uma sentença e condenou uma empresa de empreendimentos imobiliários a indenizar um casal

Homem receberá indenização por portabilidade telefônica realizada sem consentimento

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ/DF) confirmou a decisão que condenou a Telefônica Brasil e a Tim

CEF será responsável por indenizar mulher em R$ 94 mil devido a golpe ocorrido em conta

A Caixa Econômica Federal foi condenada a pagar uma indenização de R$ 94,9 mil a uma cliente que foi vítima de uma fraude bancária. A decisão

Empresa será obrigada a indenizar o homem que foi forçado a rezar ajoelhado ao final das reuniões

Um empregado que foi insultado pelo superior e forçado a orar de joelhos ao término das reuniões de trabalho receberá uma compensação de R$ 5 mil

Após ter celebração do casamento prejudicada devido à falha de energia, casal receberá indenização

A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a decisão da 9ª Vara de Fazenda Pública da Capital, proferida pelo

Complemento de auxílio-doença não é passível de dedução da compensação por doença ocupacional

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho estabeleceu que a compensação entre o valor da indenização por doença ocupacional e o adicional salarial pago pela

Empresa de transporte rodoviário é condenada por não disponibilizar plataforma elevatória

A empresa de transporte rodoviário foi condenada a pagar uma indenização de R$ 50 mil por danos morais a uma passageira com deficiência, cujo direito à

AGU requer o bloqueio de R$ 79,6 bilhões de empresas mineradoras após o desastre em Mariana

A Advocacia-Geral da União (AGU) formalizou, na terça-feira, 7, junto à Justiça Federal de Belo Horizonte/MG, um requerimento de cumprimento provisório de sentença para compelir as