TJ-PB: Nomeação tardia em concurso da PM não gera indenização

A 2ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ/PB) determinou que a nomeação extemporânea para o exercício de um cargo público, resultante de

TJDFT: Seguradora indenizará motorista que aguardou 10 horas por guincho

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal determinou que uma empresa de seguros indenize um consumidor após a seguradora falhar na prestação de

TJ-MA: Plano indenizará gestante por não oferecer acompanhamento obstétrico

A juíza Maria José França, do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA, proferiu sentença condenatória contra uma operadora de plano

TRT: Banco indenizará empregada por acidente ao substituir colega

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) ratificou a decisão de primeira instância que condenou um banco ao pagamento de R$10

TJ-AC: Advogado indenizará por xingar homem em grupo de WhatsApp

Por unanimidade, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC) decidiu manter a condenação de um advogado ao pagamento de indenização por danos

TJ-SP: Passageiro que notificou extravio de bagagem 9 dias depois não será indenizado

A 6ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, sob a presidência da juíza Renata Barros Souto Maior Baião, decidiu julgar improcedente o pedido de

TJ-SP: Jovem torturado por guardas civis será indenizado em R$ 200 mil

A juíza Máriam Joaquim, da 1ª Vara Cível de Itapecerica da Serra/SP, proferiu sentença determinando que o Município de Itapecerica da Serra indenize um jovem em

TST: Americanas indenizará ex-funcionário vítima de racismo e homofobia

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu manter a condenação das Lojas Americanas por discriminação racial e homofóbica contra um ex-operador de loja,