TJ-PB: Shopping indenizará mulher trans impedida de usar banheiro feminino

Em decisão proferida pelo juiz de Direito José Herbert Luna Lisboa, da 4ª Vara Cível de João Pessoa/PB, um shopping center e uma empresa de serviços

TST: Trabalhadora com visão monocular receberá indenização por ter sido dispensada

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) restabeleceu a condenação imposta ao Condomínio Complexo Turístico Jurerê Beach Village, situado em Florianópolis (SC), determinando o

TJDFT: Salão indenizará cliente por queda de cabelo após alisamento

A juíza de Direito Cristiana Torres Gonzaga, da 1ª Vara Cível de Ceilândia/DF, determinou que um salão de beleza ressarcirá e indenizará uma cliente em decorrência

TRF: Família de paciente que faleceu por demora em vaga na UTI será indenizada

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) ratificou a decisão que condenou a União, o Estado de Goiás e o Município de

TRT-3: Família de trabalhador atingido por raio receberá R$ 500 mil

A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) manteve a decisão que atribui responsabilidade solidária à tomadora e à prestadora de serviços

TRT-2: Empresa indenizará trabalhador intoxicado por metal cancerígeno

A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a sentença que condenou uma empresa de metais preciosos ao pagamento de indenização por

TRT: Empresa não indenizará por morte de trabalhadora a caminho do trabalho

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) decidiu, por unanimidade, que os familiares de uma trabalhadora falecida em um acidente de

TJDFT: Fãs barradas indevidamente em show do Rebelde serão indenizadas

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Distrito Federal manteve a condenação da empresa Eventim por deficiências na prestação de serviços durante um show