20 de abril de 2025 / Ano 14
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A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) confirmou a sentença da Comarca de Belo Horizonte/MG que condenou uma clínica de depilação
A 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ/PB) rejeitou o recurso de um consumidor que buscava indenização por danos morais contra a
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) proferiu sentença condenatória em face de uma concessionária de energia elétrica, determinando
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Um ex-funcionário de uma loja de utilidades domésticas obteve a conversão de sua demissão em dispensa sem justa causa e será indenizado após comprovar, na Justiça,
Um consumidor que cancelou a compra de uma motocicleta elétrica e não teve o valor pago restituído foi compensado com uma indenização de R$ 5 mil
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) determinou a reintegração de um técnico de enfermagem e o pagamento de indenização de
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