TJ-MA: Banco não é obrigado a indenizar cliente que caiu no golpe do pix

Em decisão proferida pelo 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA, a Justiça decidiu pela improcedência da ação ajuizada por uma

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TJ-PB: Cliente não será indenizado por pagar conta de energia em site falso

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TJDFT: Homem que caiu em bueiro por tampa mal colocada será indenizado

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TJDFT: Justiça reconhece violência contra animal e determina indenização

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