TJ-MG: Mesmo inadimplente, proprietário pode acessar clube de condomínio

A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) confirmou a decisão da comarca de Nova Lima que assegurou a um proprietário de

Eleições Internas da OAB: adimplência é requisito para candidatos integrantes de chapas eleitorais

O Provimento 222/2023 estabelece novas diretrizes para o procedimento eleitoral nos órgãos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Entre as principais disposições, o artigo 11

Eleições Internas da OAB: prazo para regularização financeira de advogados

Com as eleições internas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) programadas para novembro deste ano, o Conselho Federal da OAB esclareceu recentemente o prazo para

Plano de saúde obrigado a garantir internação domiciliar mesmo a usuário inadimplente

juiz de Direito José Júnior Florentino dos Santos Mendonça, da 32ª vara Cível de Recife/PE, decidiu que um plano de saúde deve continuar a internação

ESTUDANTE QUE TEVE ACESSO ÀS NOTAS BLOQUEADO DEVIDO A INADIMPLÊNCIA SERÁ COMPENSADO

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) ratificou a compensação de R$6 mil por negar acesso às notas devido à inadimplência,