Ex-Prefeita de Governador Newton Bello (MA) é condenada por prejuízo de R$ 590 mil em verba do FNDE

O Ministério Público Federal (MPF) logrou êxito na obtenção da condenação de Leula Pereira Brandão, prefeita anterior do município maranhense de Governador Newton Bello durante o

Juiz rejeita ação de improbidade contra Bruno Covas por ausência de dolo

Na última segunda-feira, uma ação de improbidade administrativa, instaurada pelo Ministério Público de São Paulo contra Bruno Covas, ex-prefeito de São Paulo, e Vitor Levy Castex

TJ-RN: Ex-prefeito é absolvido por ausência de provas de dolo em caso de improbidade

Por falta de prova de dolo, o ex-prefeito de um município do Rio Grande do Norte foi absolvido da acusação de improbidade administrativa. A decisão foi

Lei de Improbidade Administrativa: Empresa é inocentada em caso de dispensa de licitação

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ/GO) ratificou a decisão proferida em primeira instância que rejeitou uma ação civil pública

MP-PI firma acordo extrajudicial com quatro réus condenados por atos de improbidade administrativa em São Raimundo Nonato

O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), por meio da 12ª Procuradoria de Justiça, concluiu um acordo de não persecução cível (ANPC) nesta quinta-feira (4)