STJ veta ação de improbidade contra colaborador premiado, priorizando acordo judicial

O acordo previa sanções consideradas suficientes para as infrações confessadas, como pena privativa de liberdade, perda de bens e devolução de valores obtidos ilicitamente.

Justiça brasileira acelera julgamento de ações de improbidade administrativa

A medida foi aprovada durante o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que promoveu mudanças na Meta Nacional N° 4, referente ao combate à corrupção.

TRF absolve ex-reitor da UFRJ em caso de improbidade administrativa

O tribunal destacou que a universidade deve servir como espaço para discussões amplas, sem restrições ideológicas, e que a realização do evento não caracterizou desvio de

STF anula condenação de ex-prefeito por improbidade e reforça nova regra mais branda

Como a condenação ainda não transitou em julgado, o STF determinou sua reavaliação com base na legislação atual.

STJ confirma ausência de improbidade na implantação da Escola do Teatro Bolshoi em SC

O TRF-4 concluiu que, embora tenha havido irregularidades formais na execução do contrato, não houve dano aos cofres públicos nem má-fé por parte dos envolvidos.

MP-PI AJUÍZA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM UNIÃO CONTRA SERVIDORA POR SUPOSTO ACÚMULO IRREGULAR DE CARGOS PÚBLICOS

O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de União, ingressou com ação de improbidade administrativa contra uma servidora

TJ-SP: Sem dolo, ex-prefeito e funcionários são absolvidos de improbidade

A absolvição do ex-prefeito e de outros servidores públicos de Santa Maria da Serra/SP, anteriormente condenados por improbidade administrativa, foi confirmada pela 5ª Câmara de Direito