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TJ-PE: Ex-cônjuge que usa imóvel deve pagar aluguel proporcional até venda

Em conformidade com a jurisprudência do Tribunal, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) decidiu que o ex-marido deve pagar à ex-esposa

TJDFT: Imobiliária indenizará locatária por falta de energia em imóvel

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) confirmou a condenação de uma imobiliária ao pagamento de indenização por

TJDFT: Locatária que não pagou multa e foi barrada em imóvel será indenizada

A construtora foi condenada a indenizar uma locatária em R$6 mil por tê-la impedido de acessar seu imóvel devido ao não pagamento de uma multa. A

STJ: Empresa que desistiu de comprar imóvel pagará multa de R$ 80 milhões

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação de uma empresa imobiliária ao pagamento de multa superior a R$ 80 milhões à

Alepi: CCJ aprova transferência de imóvel para a ZPE de Parnaíba

Nesta última terça-feira, 20 de agosto de 2024, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 58/24, de iniciativa do

TJDFT: Compradora será indenizada por propaganda enganosa em venda de imóvel

A 3ª Vara Cível de Águas Claras/DF condenou uma empresa de empreendimentos imobiliários e uma construtora ao pagamento de indenização por propaganda enganosa relacionada à venda

TRT-3 mantém penhora de imóvel vendido à irmã, por fraude à execução

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) decidiu pela manutenção da penhora sobre um imóvel urbano que, segundo alegações, teria sido