STJ considera ilegal prisão preventiva fundamentada exclusivamente na pena

O colegiado entendeu que a manutenção da prisão cautelar se baseou unicamente na extensão da pena aplicada, o que configura constrangimento ilegal.

Defesa contesta legalidade da prisão da vereadora Tatiana Medeiros

Segundo a defesa, a medida seria ilegal por não atender aos requisitos necessários para sua decretação.

Fiscais do Procon/MP-PI apreendem mais de 180 botijões em revendas ilegais de gás

Entre os dias 15 e 19 de julho, agentes do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), vinculado ao Ministério Público do Piauí (MP-PI),

DPE-PI obtém anulação de processo criminal ante o reconhecimento de ilegalidade na busca veicular

A Defensoria Pública do Estado do Piauí, por meio da 7ª Defensoria Criminal, sob a titularidade da Defensora Pública Elisa Cruz Ramos, obteve a anulação de

STJ: Ministro anula decisões acerca do reajuste de plano de saúde devido à ausência de perícia

Por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegal o reajuste por sinistralidade imposto por uma operadora de plano de saúde, devido