TRF-3 manda Ibama conceder licença a mulher que cria papagaio há 33 anos

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) assegurou à requerente a posse definitiva de um papagaio da espécie *Amazona aestiva*, além de

TRF: Ibama terá de pagar danos morais por penhora indevida de imóveis

A Justiça Federal determinou que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) indenize em R$ 8 mil os familiares de um

TRF-1: Hipossuficiência do agricultor leva à redução da multa aplicada pelo Ibama

O Ibama, órgão responsável pela proteção do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis do Brasil, recorreu de uma decisão judicial que anulou tanto o auto

Município de Valparaíso de Goiás/GO é obrigado a indenizar  Ibama por acidente em via pública

O município de Valparaíso de Goiás/GO foi condenado a compensar o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais e Renováveis (Ibama) por danos materiais

É válida a imposição de multa contra entidade que recebe guia florestal falsificada ideologicamente

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acatou parcialmente a apelação proposta pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente dos Recursos Naturais Renováveis

Indivíduo que causar modificações no meio ambiente, mesmo que de maneira indireta, é legalmente responsável pela reparação do dano causado

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu o recurso de apelação apresentado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos