STJ: Não cabe acordo de não persecução penal em casos de homofobia, decide Quinta Turma

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que a celebração do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) é inaplicável em casos

TJ-SC: Escola indenizará em R$ 40 mil professor que recebeu bilhetes homofóbicos

Uma escola particular localizada em Florianópolis, Santa Catarina, foi condenada a pagar R$ 40 mil em indenização por danos morais a um professor de arte que

TST: Americanas indenizará ex-funcionário vítima de racismo e homofobia

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu manter a condenação das Lojas Americanas por discriminação racial e homofóbica contra um ex-operador de loja,

TRT: Corretora de imóveis vítima de homofobia de superior será indenizada

A Justiça do Trabalho de Minas Gerais condenou uma imobiliária ao pagamento de R$ 7 mil a título de danos morais a uma corretora de imóveis

Indivíduo investigado por manifestações de homofobia em plataforma de mídia social é obrigado a destinar R$ 35 mil para programas educacionais

O Ministério Público de Goiás (MPGO) firmou um acordo de não persecução penal (ANPP) com um indivíduo suspeito de praticar atos de homofobia nas redes sociais

Empresa é condenada a indenizar vítima de assédio moral horizontal 

A juíza Titular do Trabalho Renata Batista Pinto Coelho Froes de Aguilar, da 1ª Vara de Betim/MG, proferiu uma decisão relevante ao condenar a empresa a

Deputado Marcus Vinícius Kalume propõe medidas contra a homofobia em sessão plenária

Na sessão plenária realizada nesta quarta-feira (22/11), o deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume, representante do Partido dos Trabalhadores (PT), proferiu um discurso dedicado à conscientização e