TST: Norma coletiva que exige comunicação de gravidez é inválida

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso interposto por um banco contra uma decisão que o condenou ao pagamento de indenização

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A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento ao recurso interposto pelo Banco Santander (Brasil) S.A., que questionava decisão condenatória referente ao pagamento

TJ-SP concede ordem para interrupção parcial de gravidez de quíntuplos

Em uma decisão unânime, a 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) concedeu um Habeas Corpus (HC), possibilitando a interrupção

ENTIDADES CRITICAM PROIBIÇÃO DE PROCEDIMENTO PRÉ-ABORTO PELO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou recentemente uma resolução que proíbe médicos de realizarem assistolia fetal para interrupção de gravidez decorrente de estupro quando há