3 de dezembro de 2024 / Ano 14
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O supermercado foi condenado a pagar R$4 mil a título de indenização por danos morais a um casal que foi indevidamente acusado de furto em suas
Por maioria de votos, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu aplicar o princípio da insignificância e absolver um réu condenado pelo furto de
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A Ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu uma ordem de Habeas Corpus de ofício para absolver uma mulher acusada de furto de
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A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Santa Catarina decidiu que a Caixa Econômica Federal não está obrigada a pagar o prêmio de uma
O juiz Fernando Cesar do Nascimento, da 1ª Vara Criminal de Santos/SP, decidiu aumentar a pena de um homem condenado por tentativa de furto em uma
O juiz de Direito Lucas de Mendonça Lagares, da 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Goiânia/GO, decidiu na última semana que uma empresa terceirizada de
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