STJ: Funcionários da OAB são equiparados a servidores públicos para fins penais, reafirma Quinta Turma

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, apesar de a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não fazer parte

Shopping em Campinas tem autorização para cobrar pelo estacionamento de funcionários de suas lojas

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso do Ministério Público do Trabalho que solicitava que o Condomínio Shopping Parque Dom Pedro, localizado

Estabelecimento comercial é condenado por danos morais devido à imposição de padrões estéticos nas admissões de funcionários

Uma analista de recrutamento e seleção será indenizada por uma joalheria devido à imposição de critérios sexistas na escolha de funcionárias, baseados em padrões de beleza.